Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a Netscorpius, operada por Victor Bartolomeu, com sede em Av. Aviação Portuguesa 13, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes e utilizadores do site netscorpius.pt (doravante “o Site”), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

2. Responsável pelo Tratamento

Entidade: Netscorpius (Victor Bartolomeu)
Morada: Av. Aviação Portuguesa 13, Portugal
Email: contacto@netscorpius.pt
Telefone: +351 910 168 763

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de contacto fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional) e a descrição do desafio ou mensagem enviada.
• Dados técnicos recolhidos automaticamente pelo servidor e por cookies essenciais ao funcionamento do Site: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, páginas visitadas e data/hora de acesso.

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto e prestação de serviços — base legal: execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Manutenção técnica, segurança e bom funcionamento do Site — base legal: interesse legítimo do responsável pelo tratamento (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais — faturação, contabilidade, obrigações fiscais e outras exigências legais aplicáveis (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de pedidos de contacto sem relação comercial estabelecida: 12 meses.
• Dados de clientes ativos: durante toda a duração da relação contratual, acrescido dos prazos legais de conservação aplicáveis (até 10 anos para efeitos fiscais, nos termos do Código do IVA e do Código do IRC).
• Registos técnicos e de segurança: até 6 meses.

6. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados, apenas quando estritamente necessário, com:

• Fornecedores de serviços técnicos que operam em nome da Netscorpius: alojamento web, serviço de email, ferramentas de análise. Todos estes fornecedores atuam na qualidade de subcontratantes, ao abrigo de contratos de tratamento de dados que asseguram o cumprimento do RGPD.
• Autoridades públicas competentes, sempre que tal seja exigido por lei.

7. Transferências Internacionais

Os dados pessoais são processados preferencialmente em servidores localizados na União Europeia. Caso alguma transferência para países terceiros seja necessária (ex.: serviços de email ou CDN), a mesma será sempre efetuada com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutros mecanismos de garantia previstos no RGPD.

8. Direitos do Titular dos Dados

Enquanto titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos no RGPD.
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento quando este se baseie em interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de contacto@netscorpius.pt. A resposta será dada no prazo máximo de 30 dias.

9. Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt

10. Segurança dos Dados

A Netscorpius adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre estas medidas incluem-se: ligação segura HTTPS/TLS, firewall aplicacional, atualizações regulares de segurança, backups automáticos e controlo de acesso por credenciais.

11. Cookies

O Site utiliza cookies para garantir o funcionamento técnico, segurança e análise anónima de navegação. Para informação detalhada sobre quais cookies são utilizados e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações a esta Política

A Netscorpius reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou operacionais. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no Site. Recomendamos uma consulta periódica.

Última atualização: 18 de abril de 2026.